GOVERNO DE BRASÍLIA

Descrição

É a interligação da última caixa de esgoto do imóvel com a rede de esgotamento sanitário.

COMO TER ACESSO

O cliente deve apresentar documentos pessoais e da propriedade, posse ou ocupação do imóvel (originais e cópias legíveis).

Documentos pessoais:

• CPF (ou documento que apresente o número do CPF) e,
• Carteira de identidade expedida por órgão competente ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certificado de Reservista Militar ou Carteira emitida por Conselhos Regionais ou Passaporte ou documentos funcionais expedidos por Órgão do Distrito Federal e União ou CNH (modelo com foto) ou outros com
  validade instituída por lei.

Documentos  que comprovem a propriedade ou posse do imóvel:

• Carnê do IPTU, expedido no máximo há dois anos, com contracapa ou cabeçalho que contenha endereço completo e nome do titular;
• Certidão positiva de imóvel, expedida por Órgão do Governo do Distrito Federal, contendo endereço do imóvel e nome do promitente ou proprietário;
• Certidão de ônus reais, expedida por Ofício de Imóveis;
• Escritura, expedida por Ofício de Imóveis;
• Procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, feita por escritura pública com termo de comprovação de posse confirmada por tabelião ou escrivão;
• Procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, feita sem o termo de comprovação de posse confirmada por tabelião ou escrivão, com cópia de documento que comprove a propriedade do imóvel pelo outorgante;
• Instrumento particular de procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, com firma reconhecida, anexado a documento que comprove propriedade do
  imóvel por pessoa que instituiu o procurador;
• Cessão de direito, com firma reconhecida em cartório do Distrito Federal, com todas as páginas legíveis;
• Contrato de compra e venda, emitido pela Terracap;
• Contrato de cessão de posse agrária, fornecido pelo INCRA, EMATER ou outro órgão estatal com finalidade de assentamento rural ou semi-urbano;
• Contrato de arrendamento de área urbana fornecido por órgão do Governo do Distrito Federal ou da União;
• Termo Judicial de audiência de ações de inventário, divórcio, usucapião, partilha de bens, falência, concordata e outras que por determinação do juiz, transmita o
  poder de propriedade, administração, utilização, usufruto ou de inventariante para o solicitante do parcelamento;
• Termo de Concessão de uso emitido por Órgão Público, tais como Administrações Regionais, IDHAB, Fundação Zoobotânica, Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal;
• Contrato de locação de imóvel, com firma reconhecida em cartório, neste caso terá o mesmo valor de procuração.

Prazo para atendimento:

• 15 (quinze) dias úteis para vistoria de ligação de esgoto;
• 08 (oito) dias úteis para ligação de esgoto.

o cliente deve solicitar uma vistoria prévia que verifique as condições necessárias para interligação da rede do imóvel à rede pública coletora de esgoto. Ciente do valor orçado pela Caesb, bem como das adequações necessárias para a instalação, o cliente deverá solicitar a ligação, caso o convenha.

Formas de solicitar:

• Vistoria: pelos canais de atendimento ao cliente.
• Ligação: presencialmente, no escritório regional que atenda a localidade do imóvel.

Na vistoria prévia, além de verificar a localização da rede e elaborar o orçamento com os custos da nova ligação de esgoto, a Caesb verifica também as ligações internas. Caso haja alguma irregularidade, o cliente será orientado a corrigi-la para a liberação da ligação. A Caesb deixará por escrito orientações de como adequar as ligações, se
necessário.

Valores cobrados:

• As vistorias poderão ser agendadas, caso haja interesse do consumidor. Nesse caso, a vistoria não será gratuita. A taxa é de R$ 19,32 (dezenove reais e trinta e dois centavos) por agendamento. ATENÇÃO: a cobrança só é feita se o cliente solicitar a vistoria com data agendada. Caso a vistoria se realize sem necessidade de agendamento, esse valor não é cobrado.
• Nas ligações de esgoto, os valores variam de acordo com a metragem do imóvel e sua distância até a rede, por isso o valor é orçado na vistoria.

Resolução Adasa nº 14/2011