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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Estudante gestante


Descrição

Benefício concedido à estudante gestante, com vistas à realização de exercícios domiciliares individualizados e com acompanhamento da unidade escolar pelo prazo previsto na Constituição Federal de 1988, para licença maternidade, qual seja, 180 (cento e oitenta) dias.

 

COMO TER ACESSO

Documentos

Apresentar documento comprobatório de afastamento: Atestado Médico.

 


Atendimento

Horário de atendimento: conforme unidade escolar.

 

Contato: Na própria Instituição Educacional/Unidade Escolar.


Onde

Unidade Escolar de matrícula.


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