22º 
| 19 de maio
| 19 de maio
Benefício concedido à estudante gestante, com vistas à realização de exercícios domiciliares individualizados e com acompanhamento da unidade escolar pelo prazo previsto na Constituição Federal de 1988, para licença maternidade, qual seja, 180 (cento e oitenta) dias.
Apresentar documento comprobatório de afastamento: Atestado Médico.
Horário de atendimento: conforme unidade escolar.
Contato: Na própria Instituição Educacional/Unidade Escolar.
Unidade Escolar de matrícula.
